Deputados aprovam projeto que extingue o Uber e demais aplicativos de transportes no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (04), o substitutivo SBT n° 1 ao Projeto de Lei 5587/16, que buscava regulamentar os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos.

Posteriormente, o plenário aprovou o Artigo 2° da Emenda Substitutiva EMP nº 1 de Carlos Zarattini (PT-SP) que transforma o serviço em serviço não aberto ao público, o que na prática inviabiliza o Uber e demais serviços de motoristas particulares ao transformá-los em táxis, deixando-os dependentes da autorização das prefeituras para funcionar legalmente. Foram 226 votos a favor da emenda e 182 contrários.

Para complementar, o plenário também aprovou o Artigo 3° da Emenda Substitutiva EMP nº 1, igualmente de Carlos Zarattini (PT-SP), que determina que os carros dos motoristas particulares também devem ter autorização específica individual da prefeitura para prestação dos serviços, placa vermelha, certificado de registro do veículo em nome do motorista e carros novos, o que torna totalmente inviável o Uber e demais serviços de motoristas particulares ao exigir outorgas individuais das prefeituras para que seus motoristas sejam considerados legais e carros que sejam propriedade dos motoristas. Foram 215 votos a favor da emenda e 163 contrários. A aprovação de ambas as emendas foi comemorada pelos taxistas.

A discussão do projeto mostrou a mentalidade ultrapassada de parte dos deputados federais que defendem o cartel dos táxis. De acordo com Silvio Costa (PTdoB-PE), “o Uber está invadindo o Brasil e precisamos acabar com ele de vez”. O Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) foi além e afirmou que “não pode um aplicativo acabar com uma profissão. Precisamos garantir os direitos dos taxistas”. O Deputado João Daniel (PT-SE) considerou um absurdo que desempregados aluguem carros e trabalhem ao invés de ficarem em casa porque isso “privilegia uma multinacional”. Já Major Olimpio (SD-SP), candidato a prefeito de São Paulo em 2016, fez um discurso apaixonado contra o Uber e a favor dos taxistas digno do PSOL: “esses aplicativos sugam o profissional brasileiro, extorquindo 25% de ganhos sem qualquer direito trabalhista”.

Coube ao deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) a defesa da liberdade dos cidadãos: “Recentemente, saiu uma pesquisa mostrando que mais de 90% das pessoas que usam aplicativos aprovam esse serviço. A decisão aqui não é pró-empresas ou pró-taxistas, mas deve olhar para cidadão. Ele tem de escolher como ele quer andar na sua cidade – de táxi, de Uber, de 99. Nós temos de preservar essa decisão.”

O projeto segue para análise e votação do Senado Federal.

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81 COMENTÁRIOS

  1. Cada dia que passa sinto mais nojo desses lixos que se dizem representar uma nação. Só vemos interesses pessoais para provar uma lei, para defender uma classe que a tão pouco tempo só tinha eles no mercado. Não sou contra ao taxi, que continue trabalhando, exercendo o seu serviço, mais não falem merda achando que quem trabalha nesses aplicativos é vagabundo ou piratas como vcs dizem. Sou homem pai de família e hoje a única alternativa que tenho é trabalhar com isso. Não será taxista ou políticos que vão bater na minha porta de manha e pagar minhas contas. Políticos única coisa que vcs poderiam fazer e não fazem, facilitar a vida da população, isso porque são bem remunerados engravatados, com carros de 2 anos de uso, verba de gabinete etc. vergonha, lixossss….

  2. Não é segredo para ninguém que a classe média é o cobsiderada um verdadeiro demônio pela esquerda. Os eleitores dessa corja que aprovou esse absurdo, em sua grande maioria, não usam nem Uber e muito menos Taxi, ou seja, essa medida é para atingir diretamente a classe média.

  3. Gente, pera lá neste país que político é o inimigo número 1 dá população, vcs acham que estão preocupados com pessoas que agora podem andar de Uber 10 km e pagar 28$, vcs acham que eles estão preocupados com os pais de família que vivem do Uber? Vcs acham q estão preocupados com os taxistas? Eles estão preocupados é com suas frotas de táxis onde se lava grana e tudo mais, veja só quem conhece algum político que tenha braços nos taxis? Pois é minha gente só a pressão popular pra nos ouvirem . Vamos subir a #direitodeescolha

  4. Tem horas que me dá vontade de ir embora pra Nova Zelândia!
    Tem muito estadista de extrema-direita contra o Uber.

  5. Se eles querem guerra contra os cidadãos e ir contra a voz de todos, só indo a favor de uma classe que sabemos que pagam altíssimos valores para ter um taxi (começa aí o erro) e outro modal que eles não conseguem melhorar que são os ônibus que só perdem devido à violência, gratuidades exageradas que aumentam a passagem de todos e exigências por demais…mas isso não justifica uma empresa de não poder trabalhar. Justificaria revisar esses valores. Esse blábláblábláblá de nada adianta, aposto que vai continuar tudo igual e todo mundo indo de Uber ilegal só de raiva! A proposta não deveria ser legalizar ou não o Uber, deveria ser propostas para ônibus e táxis não ficarem tão onerosos para o povo!

  6. Estou esperando o dia em q no Brasil terá políticos que representem a população, por que essa merda com certeza não eh desejo do povo brasileiro!

  7. Bando do de políticos incompetentes. Sabem a diferença dos dois serviços? Com certeza não. Um é o contrário do outro: o Uber oferece: solicitação via web, vai te buscar onde queira, ar ligado, corrida com valor determinado, débito no cartão, “EDUCADOS”, carros limpos, som à sua disposição e se esquecer alguma coisa, devolução garantida.
    Falta o que pelo amor de Deus!

  8. Que tal jornalista sem ABI? Médico sem CRM? Advogado sem OAB? Dentista sem CRO? Quimico sem CRQ?
    Os taxistas, na falta de um órgão de classe, tem sim a prefeitura de seu município para disciplinar as ações. Coisa que os aplicativos evitam a todo custo.

      • Regulamentação deveria existir apenas para certos ramos, como na exploração de madeira. Deveria ser exceção, não regra, como é.

      • Concordo em gênero, número e grau!!
        Todos esses organismos aí, principalmente ABI, OAB e CRM, são extremamente corporativistas e ideológicos.

    • Analogia falaciosa. A falta de um órgão de classe (que, aliás, monopoliza o exercício do emprego) não importa em falta de regulação. O Uber, que não é táxi (e nem pode ser confundido como tal), é regulado pela Lei 12.587/12. Não é oba-oba como os opositores da livre iniciativa propagam por ai…

    • “Que tal jornalista sem ABI? Médico sem CRM? Advogado sem OAB? Dentista sem CRO? Quimico sem CRQ?”

      Seria maravilhoso, desejo que toda esta quinquilharia corporativista seja extinta o mais breve possível

  9. Comentários nas redes não resolvem, o povo tem que ir prá rua, se não daqui a pouco os nervos acalmam e fica por isso mesmo, até que eles façam outra merda.
    Acorda povo

  10. NÃO USEM TAXI! É ISSO QUE ELES QUEREM? ACABAR COM A UBBER PARA NÓS, ANDARMOS DE TAXI? NÃO! ESTÃO TIRANDO NOSSO DIREITO DE ESCOLHA. CHEGA DESSA PALHAÇADA!! VAMOS PRA RUA… NAO VAMOS ANDAR DE TAXI!

  11. Nao se trata de acabar com os aplicativos e sim regulariza los para a própria segurança da população e garantir direitos aos motoristas e passageiros e não apenas transportar sem segurança e garantias nenhuma.

    • A população não precisa do estado para ter “segurança” usando os aplicativos, ela já faz isso perfeitamente bem sem precisar de uma “regulação” estatal. E o projeto aprovado foi para extinguir os aplicativos mesmo.

    • Mentira, o objetivo desta “regulamentação” é tornar o UBER tão caro e ruim como os táxis ou até mesmo inviabilizá-lo para favorecer taxistas e sindicatos.

  12. Só tinha petista fazendo essas porcarias de emendas! No mínimo mamam no governo com seus carros novos e motorista particular. Acham que esse papinho de “acabar com uma profissão” engana o motivo escuso que tem por trás. Quanto lixo reunido junto numa votação! #vergonha #nenhummerepresenta

  13. Lamentável esperar oque dos nossos políticos, eles não andam de uber nem de táxi é ridículo eles pensarem assim, ultrapassados tempos das cavernas.

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