Gestão Doria quer ISS sobre Netflix e Spotify 45% superior à alíquota mínima federal

A criação do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o Netflix, Spotify e outros serviços de streaming  – prevista de forma obrigatória na Lei Complementar n° 157/2016, aprovada no ano passado pelo Congresso, sancionada pelo presidente Michel Temer e que terá que ser feita por todas as cidades brasileiras até o final de 2017 – determina que a alíquota mínima do imposto deve ser de 2%. A isenção do imposto passou a ser proibida.

A gestão de João Doria (PSDB) na Prefeitura de São Paulo, entretanto, quer tomar a força um valor ainda maior dos pagadores de impostos brasileiros: ambas as empresas possuem sede na cidade de São Paulo e cobrarão os valores dos clientes de todo o país que contratam estes serviços (6 milhões de assinantes, no caso da Netflix; a Spotify não informa o número de assinantes no Brasil). Doria quer uma taxa de 2,9% do valor do faturamento de cada nota, ou seja, 45% superior ao mínimo definido na lei federal.

Serviços de hospedagem de dados também serão tarifados, assim como a criação de programas de computador, aplicação de piercing, reflorestamento e monitoramento eletrônico, entre outros serviços previstos para cobrança de acordo com a nova lei federal.

A medida foi defendida de forma apaixonada por Doria ontem, ao melhor estilo militante do PT, PSOL ou PCdoB: o prefeito chegou a afirmar que as empresas devem “tirar da margem (de lucro)” e “sem cobrar do consumidor” porque são “empresas ricas” e o “dono da Netflix é bilionário”.

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3 COMENTÁRIOS

    • A arrecadação apenas da prefeitura de São Paulo é maior do que a receita da Netflix em todo o mundo.
      Fora que a primeira é obtida de forma coercitiva e a segunda de forma voluntária.

  1. Sem noção isso aí. O governo quer aumentar os impostos para tudo, mas não quer deixar sua estrutura mais eficiente e enxuta. Eu pergunto, quem é mais rico aqui, governo ou empresas como a Netflix? Não estou dizendo que a netflix é perfeita, mas comparado ao governo que suga dinheiro e não entrega o que cumpre. Acho que não preciso dizer mais nada.
    Estou começando no mercado de forex e bolsa de valores e percebi que devo ficar longe de países como o Brasil para ter mais sucesso. Porque ficar tirando dinheiro de pessoas só porque é rica? Não há mérito nenhum aqui. Se a pessoa ficou rica de forma honesta também precisa de punição só porque é rica?E o governo saiu punido pela corrupção que fez? Cade todo o dinheiro que foi desviado?
    Pelo jeito, o governo não se sente nenhum pouco culpado pelo que aconteceu com a economia do país…E ainda quer sugar mais dinheiro do povo!? Fora o dinheiro, você ainda tem o caso do número de homicídios no Brasil que chegam em torno de 60 mil e a patrulha do “politicamente correto” no caso do professor e sua cerveja, o caso das “artes culturais” de um certo banco, etc…

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