Lógica da PEC 241, que limita os gastos da União, foi criada pelo governo Dilma (com vídeo)

Em vídeo recuperado pelo ILISP e disponibilizado abaixo, o então Ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, apresentou em coletiva à imprensa no último dia 21 de março de 2016 uma medida para *limitar os gastos públicos*, exatamente como a PEC 241 pretende fazer. A única diferença entre a PEC 241 e a proposta de Barbosa é que a última seria feita por meio de lei complementar, sendo assim mais fácil de ser aprovada.

A entrevista de Barbosa derruba a argumentação de que a ideia de um teto para os gastos da União “surgiu do nada” e “não teve discussão com a sociedade”. Na verdade, a ideia surgiu há nove meses (final de janeiro) no “Conselhão”, um grupo formado por quase 100 pessoas de diversos ramos da sociedade e criado pelo governo Dilma Rousseff.

Além disso, a explicação de Barbosa mostra que a ideia da PEC 241 foi do governo Dilma (por meio do Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Casa Civil) e não do governo Temer.

Barbosa defendeu a medida na ocasião como “necessária para que haja priorização dos recursos do estado e não se invista em tudo, sem foco e como se os recursos forem infinitos, algo que acontece em qualquer família ou empresa”, além de evitar “a necessidade recorrente de aumentar a carga tributária (impostos)”.

O então Ministro da Fazenda petista salientou na ocasião que esta não é apenas uma medida brasileira, mas sim “baseada na ampla experiência internacional”, citando os EUA como exemplo. E lembrou que o “crescimento das despesas obrigatórias deve ser controlado, por isso é necessária uma reforma fiscal” (e, posteriormente, uma Reforma Previdenciária).

Por fim, Barbosa lembrou que os cortes de gastos públicos começaram em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, e que é necessário “limitar o crescimento de salários de funcionários públicos, a abertura de novos concursos e restrição ao crescimento de despesas”, bem como “o salário mínimo deve ser reajustado no máximo pela inflação” (ou seja, sem crescimento real) e mesmo cortar as despesas com servidores, incluindo demissões.

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