Máfia dos alvarás de táxis perde na Câmara e Uber não será extinto

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei n° 5587/2016, mas sem extinguir o Uber e demais aplicativos de transportes no Brasil.

Em segunda votação – os deputados já haviam aprovado o projeto em abril, mas ele foi alterado por três emendas do Senado Federal – os defensores da máfia de alvarás de táxis não conseguiram obter maioria simples dos deputados federais presentes na emenda que inviabilizaria as plataformas de transporte privado no Brasil. Foram 227 votos contra a extinção do Uber, 166 votos a favor da extinção, 11 abstenções e 109 deputados ausentes.

O projeto aprovado ainda permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem o serviço em cada cidade, mas sem que haja alvará individual, placa vermelha, registro no nome do motorista e outras exigências que inviabilizariam o Uber e demais aplicativos no Brasil.

O projeto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

2 COMMENTS

  1. Mas agora fica a pergunta: Temer irá assinar a favor do projeto? Sabemos como são os políticos no Brasil certo? Apesar que é ano de eleição e ele pode votar tanto a favor como contra até porque a máfia dos táxis é composta por milhares e o UBER por pouca gente. Veremos!

    • Não vejo o veto presidencial como alternativa apta a gerar qualquer resultado útil, caso o presidente assim decida fazer. Primeiro pelo fato de que seu veto pode ser derrubado pelos congressistas, segundo pelo fato de que o veto à regulamentação manteria as coisas exatamente como estão (desregulamentadas, melhor para o Uber) e terceiro que a diferença na quantidade de votos demonstrou a fraqueza do lobby dos taxistas junto à formação atual da câmara, pouco adiantando espernear neste momento (o que apenas corroeria mais a imagem dos políticos ligados a esta turma – péssimo em ano eleitoral).
      É mais provável que o lobby tente um novo ataque após as eleições (amenizando o desgaste político de seus representantes, pois o fato pode ser diluído pelo esquecimento ao longo do mandato), através de um novo PL que modifica a lei ordinária oriunda do projeto atual para gerar “pequenas novas regulamentações” que vão direto na veia contra a viabilidade técnica do Uber e seus congêneres.

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