DOE

Máfia dos alvarás de táxis perde na Câmara e Uber não será extinto

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei n° 5587/2016, mas sem extinguir o Uber e demais aplicativos de transportes no Brasil.

Em segunda votação – os deputados já haviam aprovado o projeto em abril, mas ele foi alterado por três emendas do Senado Federal – os defensores da máfia de alvarás de táxis não conseguiram obter maioria simples dos deputados federais presentes na emenda que inviabilizaria as plataformas de transporte privado no Brasil. Foram 227 votos contra a extinção do Uber, 166 votos a favor da extinção, 11 abstenções e 109 deputados ausentes.

O projeto aprovado ainda permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem o serviço em cada cidade, mas sem que haja alvará individual, placa vermelha, registro no nome do motorista e outras exigências que inviabilizariam o Uber e demais aplicativos no Brasil.

O projeto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

Compartilhe nas redes sociais:

Mais Recentes

Ribeirão Preto se torna o município com mais Liberdade para Trabalhar no Sudeste com apoio do ILISP
A cidade de Ribeirão Preto, no...
Jaboatão dos Guararapes se torna a cidade com mais Liberdade para Trabalhar do Brasil com apoio do ILISP
No dia 13 de novembro de...
Presidente do ILISP conversa com governador de Goiás para aumentar Liberdade para Trabalhar no estado
O presidente do ILISP Marcelo Faria...
Projeto do ILISP é considerado um dos 6 melhores do mundo e concorrerá a prêmio mundial
O projeto Liberdade para Trabalhar do...
Estado do Paraná regula Lei de Liberdade Econômica com apoio do ILISP
O governador Carlos Massa Ratinho Junior...
Bagé-RS recebe prêmio como município com mais Liberdade para Trabalhar no Brasil
A cidade de Bagé, no Rio...