Projeto que visa desarmar colecionadores de armas avança no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal fez avançar, na última quarta-feira (29), a tramitação do projeto de lei (PLS 391/2014) do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) que “estabelece que as armas de fogo do acervo de colecionadores deverão ser mecanicamente inaptas para efetuar disparos”, ou seja, que devem ser destruídas – na prática, garantindo que colecionadores também fiquem desarmados.

Apresentado originalmente no dia 10 de dezembro de 2014, o projeto passou quase três anos parado na CCJ do Senado até ser relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada. Em seu parecer, Simone afirma que é “perigoso para um colecionador manter um acervo de armas de fogo capazes de disparar, pois isso pode despertar a cobiça de criminosos” e que, portanto, o projeto que os desarma deve ser aprovado.

A justificativa do projeto original, feita pelo senador Eduardo Amorim, afirma que, de acordo com um “levantamento realizado pela ONG Viva Rio (…), cerca de 57% das 17,6 milhões das armas em circulação no Brasil são consideradas ilegais (…) e 63% dessas armas foram vendidas de forma legal antes de entrarem para o mercado negro”. A ONG Viva Rio é uma tradicional defensora do desarmamento tendo atuado no desarmamento da população da Venezuela que permitiu a implantação da ditadura socialista naquele país.

A tramitação do projeto foi temporariamente suspensa por um pedido de vista coletiva dos senadores, mas pode continuar nas próximas reuniões da CCJ do Senado. A comissão se reúne todas as quartas-feiras às 10 horas com eventuais reuniões extraordinárias às quintas-feiras. Se o projeto foi aprovado pela CCJ e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o PLS 391/2014 será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

A medida visa ampliar o fracassado Estatuto do Desarmamento, o qual baniu as armas de fogo daqueles que respeitam as leis – o que, por definição, não inclui os criminosos – e foi mantido contra a vontade popular expressa no Referendo de 2005, quando 63,94% da população foi contra a medida.

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Marcelo Faria

Presidente do ILISP e empreendedor.

9 COMMENTS

  1. Qualquer colecionador que se preze, independente do objeto colecionável, irá dar preferência a itens em excelente estado de conservação. Uma história em quadrinhos vale mais para o colecionador se estiver ainda na embalagem original, por exemplo. Da mesma forma, uma latinha de cerveja vale mais para o colecionador se estiver ainda cheia.

    Um projeto de lei como este, ao pedir que os colecionadores inutilizem as armas de seu acerto, está indo muito além de impedir que eles se defendam. Seria equivalente a pedir que um colecionador de histórias em quadrinhos que recorte de suas revistas as figuras dos personagens principais, o que iria na prática destruir completamente o valor de sua coleção.

  2. Vai proibir também as usadas no filme, piratas do Caribe!!! Kkk
    Trump tem razão: não são as armas q matam, mas, as pessoas que as usam! A minha é feita com cabo de guarda chuva! Vai proibir também ? Kkk

  3. Seguindo a mesma linha de raciocínio, o nosso trânsito mata mais q armas, então os carros antigos de colecionadores terão q estar inaptos pra dirigir. Vão TDs pros desmanche.

  4. Aquela winchester enferrujando a 150 anos na parede é um desastre prestes a acontecer. Que bom que os senadores perceberam este perigo em potencial e agora estão criando a legislação necessária para proteger a população dos efeitos nefastos do oxigênio na atmosfera. E se alguém tocar na arma e morrer de tétano? Finalmente os senadores tiveram bom senso e vão aprovar uma legislação urgentemente necessária, salvando milhões de brasileiros do perigo iminente da morte por tétano. Infelizmente, ainda não proibiram todas as conservas, causa potencial iminente da morte de milhões de brasileiros devido à toxina butolínica. Imaginemos o absurdo que ainda seja tolerada a comercialização de atum e sardinha enlatados! Para piorar ainda mais, pessoas correm risco de morte diariamente devido às conservas de pepino, palmito, milho a até mesmo ervilhas! A que ponto chegamos… aceitarmos a livre comercialização de ervilhas em conserva (alguns dizem que aspargos são comercializados nas mesmas condições)… afinal… que país é este em que nos tornamos? Empresas capitalistas continuam com permissão para comercializar água que milhões de outros brasileiros vão consumir. O que esperar das consequencias dessa expansão politica do imperialismo a longo prazo? Nem o mais puro e bem intencionado camarada poderia imaginar… que o Partido nos proteja a todos!

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