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Projeto que visa desarmar colecionadores de armas avança no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal fez avançar, na última quarta-feira (29), a tramitação do projeto de lei (PLS 391/2014) do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) que “estabelece que as armas de fogo do acervo de colecionadores deverão ser mecanicamente inaptas para efetuar disparos”, ou seja, que devem ser destruídas – na prática, garantindo que colecionadores também fiquem desarmados.

Apresentado originalmente no dia 10 de dezembro de 2014, o projeto passou quase três anos parado na CCJ do Senado até ser relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada. Em seu parecer, Simone afirma que é “perigoso para um colecionador manter um acervo de armas de fogo capazes de disparar, pois isso pode despertar a cobiça de criminosos” e que, portanto, o projeto que os desarma deve ser aprovado.

A justificativa do projeto original, feita pelo senador Eduardo Amorim, afirma que, de acordo com um “levantamento realizado pela ONG Viva Rio (…), cerca de 57% das 17,6 milhões das armas em circulação no Brasil são consideradas ilegais (…) e 63% dessas armas foram vendidas de forma legal antes de entrarem para o mercado negro”. A ONG Viva Rio é uma tradicional defensora do desarmamento tendo atuado no desarmamento da população da Venezuela que permitiu a implantação da ditadura socialista naquele país.

A tramitação do projeto foi temporariamente suspensa por um pedido de vista coletiva dos senadores, mas pode continuar nas próximas reuniões da CCJ do Senado. A comissão se reúne todas as quartas-feiras às 10 horas com eventuais reuniões extraordinárias às quintas-feiras. Se o projeto foi aprovado pela CCJ e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o PLS 391/2014 será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

A medida visa ampliar o fracassado Estatuto do Desarmamento, o qual baniu as armas de fogo daqueles que respeitam as leis – o que, por definição, não inclui os criminosos – e foi mantido contra a vontade popular expressa no Referendo de 2005, quando 63,94% da população foi contra a medida.

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