Senador que criou Estatuto do Desfacamento retirará projeto após críticas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (29), o projeto de lei (PLS 320/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que torna crime o porte de arma branca (faca, canivete e estilete), apelidado de “Estatuto do Desfacamento”.

A ampla divulgação dada ao avanço do projeto, inclusive no ILISP, gerou protestos nas redes sociais que levaram o autor do projeto a anunciar, no dia seguinte (30), que protocolará a retirada da medida. De acordo com a página oficial do senador Raimundo Lira do Facebook, a retirada ocorrerá porque o senador “está sempre atento às demandas da sociedade paraibana e brasileira” e “a proposta teve uma interpretação equivocada por parte da imprensa e de setores que trabalham ou utilizam objetos como tesouras, facas, em atividades diárias”.

Na mesma mensagem, o senador mostra que continua favorável ao projeto porque “temos visto o aumento do uso desses artefatos, principalmente em assaltos aos pedestres e ao transporte público”, como se criminosos – os quais, por definição, não respeitam leis – fossem respeitar o Estatuto do Desfacamento proposto pelo senador paraibano. A vontade da população brasileira, amplamente contrária ao desarmamento no referendo de 2005, também foi “esquecida” pelo senador ao apresentar o projeto que prevê a mesma medida para armas brancas.

Ao final, o texto afirma que “foi suspensa a tramitação do projeto e, portanto, não será mais aprovado”. O site oficial do Senado Federal, entretanto, ainda não recebeu o protocolo mencionado pelo senador e o projeto continua em tramitação até o momento.

2 COMMENTS

  1. Ficam o ano todo ganhando 300 mil por mês para ter a coragem de apresentar um projetinho medíocre desses. Igual a muitos imbecis que se multiplicam por essas câmaras municipais de todo país que levam um ano inteiro para apresentar um projeto de mudar nome de rua. Tinha que acabar com essa palhaçada de vereador, não servem para nada e diminuir para um sexto esses inúteis do congresso.

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