O projeto que obriga smartphones comercializados no Brasil a terem rádio FM, aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), não apenas foi escrito por um deputado que legisla em causa própria – a família do deputado Sandro Alex Cruz de Oliveira (PSD-PR) é proprietária de uma rádio na cidade de Ponta Grossa (PR) – como contou com o “trabalho” de uma associação de rádios para ser aprovado.
De acordo com o site oficial da ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – o “rádio brasileiro conquistou uma importante vitória (…) com a aprovação (…) do projeto de lei do deputado Sandro Alex (PSD/PR) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM em todos os aparelhos”.
A própria associação admite que fez lobby para aprovar a medida: “a aprovação veio após intenso trabalho da ABERT junto ao governo federal e aos parlamentares federais. (…) O rádio FM no celular é uma das prioridades da ABERT”.
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois para votação no plenário da Câmara.
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