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Governo pretende roubar R$ 300 milhões de usuários do Netflix para financiar “cinema nacional”

Depois de aprovar a lei para cobrar mais impostos dos usuários do Netflix e Spotify, o governo federal controlado por Michel Temer (PMDB) e que possui Gilberto Kassab (PSD) como Ministro das Comunicações estuda mais uma forma de roubar os pagadores de impostos que poderia tirar até R$ 300 milhões dos clientes da Netflix e outros concorrentes até 2022.

A ideia é cobrar a “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional” (Condecine), o que obrigaria Netflix, Spotify, Google Play Filmes e Youtube a pagar ao governo R$ 7.291 por cada título estrangeiro com duração superior a 50 minutos no catálogo dos consumidores brasileiros. Fora isso, episódios de séries internacionais teriam taxa extra de R$ 1.822,81. Para cada título nacional, a cobrança ficaria em R$ 1.458,25 por filme e R$ 364,56 por episódio ou capítulo.

Caso o governo enfrente impedimentos legais para cobrar a Condecine da Netflix e concorrentes, o plano B seria taxar anualmente, entre 3% e 8%, as remessas de lucros para as sedes internacionais das empresas que possuem atividade no Brasil, com expectativa de volume de roubo similar e também destinado à Ancine.

Caso a Netflix seja sujeita a novas cobranças por parte do governo, muito provavelmente o valor da assinatura deve subir ou o catálogo de 60 mil títulos seja bastante reduzido para manter o preço. Não há previsão de quando as cobranças podem ser iniciadas.

De acordo com o site da Anatel, a Condenice é a principal fonte de recursos do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), que por sua vez é a principal fonte de recursos tomados dos pagadores de impostos para financiar o “cinema nacional” por meio da Lei do Audiovisual, em um modelo similar à Lei Rouanet. Somente em 2015, o orçamento do FSA foi de quase 1 bilhão de reais. É por meio dos recursos da Condenice que filmes como o do Porta dos Fundos, o da youtuber Kéfera e do Gregório Duvivier foram financiados.

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