Liberdade para Trabalhar avança em Anápolis-GO com 297 atividades liberadas de alvará

Lançado no dia 29 de junho no Senado Federal, o projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP obteve mais uma vitória.

A cidade de Anápolis, em Goiás, por meio do Decreto n° 48.259 de 05 de outubro de 2022, regulamentou a Lei de Liberdade Econômica no município, ampliando o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e garantindo uma maior autonomia para os pequenos e médios empreendedores.

A cidade liberou 297 atividades de baixo risco da exigência de alvará, em linha com a lei federal, beneficiando seus 391 mil habitantes com menos burocracia para empreender.

A aprovação da lei na cidade contou com a participação direta do projeto Liberdade para Trabalhar por meio do contato com o Assessor Especial do Prefeito, Sérgio Augusto Inácio de Oliveira, o Secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira, e do Diretor da Receita Municipal, Olisomar Pereira Pires. O decreto publicado está em linha com o modelo disponibilizado pelo projeto.

Com a implantação da lei, Anápolis é hoje o maior município goiano que adota a Lei de Liberdade Econômica. Neste momento, 7,14% dos municípios de Goiás implantaram uma lei ou decreto de liberdade econômica.

Sobre o projeto Liberdade para Trabalhar

O Mapa da Liberdade para Trabalhar é um levantamento, realizado em 3118 cidades – todas as cidades brasileiras com mais de 10 mil habitantes – e todos os 26 estados brasileiros, sobre a aprovação da Lei de Liberdade Econômica e a dispensa de alvarás prevista na lei.

Para ampliar o número de cidades e estados que aprovaram a lei, o ILISP tem realizado reuniões semanais com deputados, prefeitos, vereadores e secretários para auxiliá-los na aprovação de uma lei ou decreto municipal de liberdade econômica.

O mapeamento completo, os dados gerados sobre os resultados e mais informações sobre o projeto estão disponíveis no site oficial: https://liberdadeparatrabalhar.com.br/ 

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