Lançado no dia 29 de junho no Senado Federal, o projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP obteve mais uma vitória.
A cidade de Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro, sancionou no dia 20 de julho a Lei Complementar nº 149, que regulamenta a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no município, ampliando o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e garantindo uma maior autonomia para os pequenos e médios empreendedores.
A cidade liberou 289 atividades de baixo risco da exigência de alvará, em linha com a resolução estadual, beneficiando seus 191 mil habitantes com menos burocracia para empreender.
A aprovação da lei na cidade contou com a participação do deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos/RJ), parceiro do projeto Liberdade para Trabalhar, que articulou com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo para garantir a aprovação e sanção da lei.
Com a implantação da lei, Nova Friburgo é hoje o 15º município fluminense com mais de 10 mil habitantes que adota a Lei de Liberdade Econômica. Neste momento, 17,44% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro implantaram uma lei ou decreto de liberdade econômica.
Sobre o projeto Liberdade para Trabalhar
O Mapa da Liberdade para Trabalhar é um levantamento, realizado em 3125 cidades – todas as cidades brasileiras com mais de 10 mil habitantes – e todos os 26 estados brasileiros, sobre a aprovação da Lei de Liberdade Econômica e a dispensa de alvarás prevista na lei.
Para ampliar o número de cidades e estados que aprovaram a lei, o ILISP tem realizado reuniões semanais com deputados, prefeitos, vereadores e secretários para auxiliá-los na aprovação de uma lei ou decreto municipal de liberdade econômica.
O mapeamento completo, os dados gerados sobre os resultados e mais informações sobre o projeto estão disponíveis no site oficial: https://liberdadeparatrabalhar.com.br/