Lançado no dia 29 de junho, no Senado Federal, o projeto Liberdade para Trabalhar deu seus primeiros frutos poucos dias depois do evento de lançamento.
O município de Boa Vista, capital de Roraima, publicou na última terça-feira (12 de julho) o Decreto nº 069/E que institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica, dispensando 297 atividades econômicas da necessidade de alvará e beneficiando 436 mil pessoas com uma menor burocracia para empreender.
O decreto é fruto do trabalho do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Boa Vista, Márcio Vinicius de Souza, que esteve em contato com a equipe do ILISP desde lançamento do projeto no Senado Federal, um evento feito em parceria com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
O Mapa da Liberdade para Trabalhar é um levantamento, realizado em 3125 cidades – todas as cidades brasileiras com mais de 10 mil habitantes – e todos os 26 estados brasileiros, sobre a aprovação da Lei de Liberdade Econômica e a dispensa de alvarás prevista na lei.
Para ampliar o número de cidades e estados que aprovaram a lei, o ILISP tem realizado reuniões semanais com deputados, prefeitos, vereadores e secretários para auxiliá-los na aprovação de uma lei ou decreto municipal de liberdade econômica.
O mapeamento completo, os dados gerados sobre os resultados e mais informações sobre o projeto estão disponíveis no site oficial: https://liberdadeparatrabalhar.com.br/