A cidade de Boa Vista, capital de Roraima, se tornou a capital brasileira com maior Liberdade para Trabalhar ao publicar o Decreto 006/E que dispensa 940 atividades de baixo risco da necessidade de alvará.
Tendo aderido a Lei de Liberdade Econômica no dia 12 de julho de 2022, após uma parceria realizada entre o Secretário de Desenvolvimento Econômico Márcio Vinícius de Souza e o projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP, a cidade liberou inicialmente 297 atividades, seguindo o padrão do governo federal.
Ao ampliar o rol de atividades de baixo risco dispensadas de alvará para 940, Boa Vista/RR se tornou a capital com mais atividades dispensadas do Brasil, garantindo maior autonomia para aqueles que desejam exercer alguma atividade econômica no município, facilitando a vida dos pequenos empreendedores da região e gerando mais empregos e renda para o trabalhador.
O Mapa da Liberdade para Trabalhar é um levantamento, realizado em 3119 cidades – todas as cidades brasileiras com mais de 10 mil habitantes – e todos os 26 estados brasileiros, sobre a aprovação da Lei de Liberdade Econômica e a dispensa de alvarás prevista na lei.
Para ampliar o número de cidades e estados que aprovaram a lei, o ILISP tem realizado reuniões semanais com deputados, prefeitos, vereadores e secretários para auxiliá-los na aprovação de uma lei ou decreto municipal de liberdade econômica.
O mapeamento completo, os dados gerados sobre os resultados e mais informações sobre o projeto estão disponíveis no site oficial: https://liberdadeparatrabalhar.com.br/
