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Governo quer cobrar mais impostos dos jogos eletrônicos para financiar “cinema nacional”

Como se não bastasse os jogos eletrônicos já terem uma tributação esmagadora no Brasil que prejudica não apenas as empresas do setor mas também os consumidores devido ao repasse dos impostos para o preço, o governo federal decidiu cobrar uma “taxa cultural” da indústria de games.

Por meio de uma consulta pública realizada pela Ancine, com prazo de encerramento na próxima segunda-feira (6), o governo federal pretende cobrar a Condecine (Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica) também da indústria de jogos eletrônicos, já que, segundo a agência, trata-se de um produto audiovisual.

Emissoras de TV e operadoras de TV paga já pagam hoje o Condecine por todos os filmes e seriados estrangeiros e nacionais e agora chegou a vez da indústria de jogos também pagar isso. O governo pretende cobrar a “contribuição” também do Netflix e Youtube.

“A importância do setor de jogos, assim como os demais setores da indústria audiovisual, não se resume ao tamanho de sua economia, ainda que esta seja forte indicador de sua capacidade de geração de emprego e renda,” diz a nota da Ancine. “O jogo eletrônico é também um campo rico em produção cultural. A Ancine também deixa claro que está de olho no “poder econômico” do setor. “Uma tendência mundial que vem se tornando predominante ao longo dos últimos anos é o crescimento acelerado dos recursos movimentado pelos jogos online, que passaram de aproximadamente U$ 8 bilhões em 2007 para U$ 28 bilhões em 2015.”

A medida deve aumentar ainda mais os preços dos jogos para os consumidores, pois normalmente as empresas repassam as taxas cobradas pelo governo ao usuário final. Além disso, os altos preços favorecem o mercado paralelo, o qual acaba sendo uma segunda opção aos pobres que não têm condições financeiras para pagar pelos produtos originais com altos impostos.

De acordo com o site da Anatel, a Condenice é a principal fonte de recursos do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), que por sua vez é a principal fonte de recursos tomados dos pagadores de impostos para financiar o “cinema nacional” por meio da Lei do Audiovisual, em um modelo similar à Lei Rouanet. Somente em 2015, o orçamento do FSA foi de quase 1 bilhão de reais. É por meio dos recursos da Condenice que filmes como o do Porta dos Fundos, o da youtuber Kéfera e do Gregório Duvivier foram financiados.

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