O leão está faminto: a armadilha no Imposto de Renda para fazer você pagar mais impostos
Chegamos a mais uma época de declaração do Imposto de Renda. Os brasileiros estão correndo para reunir documentos, informações e forças para entregar à Receita Federal do Brasil. Essa obrigação tributária acessória das pessoas físicas permite ao fisco federal conhecer do patrimônio individual dos brasileiros, visando, primordialmente, abocanhar um pedaço da propriedade arduamente conquistada no […]
Opinião: o projeto Doria de limpeza e a imprensa varrida
O prefeito da cidade de São Paulo João Doria (PSDB) reuniu nesta segunda-feira (02/01/2017) uma parte da nova equipe de governo para realizar uma breve limpeza pelas ruas de São Paulo. Os políticos convocados utilizaram trajes e utensílios típicos dos garis que limpam a cidade diariamente, balançaram um pouco as vassouras sobre o solo mantido pelos […]
Governo Temer cria comissão para a análise de projetos de ciência, tecnologia e inovação
O Vice-Presidente Michel Temer, no exercício do cargo de Presidente da República, editou o Decreto de 26 de julho de 2016 para criar a Comissão de Avaliação e de Acompanhamento de Projetos e Programas em Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável por aferir a adequação e a pertinência de projetos e de programas nessas áreas, visando […]
Deputado quer proibir aplicativos de entregas rápidas por moto por “concorrência desleal”
O deputado estadual Campos Machado (PTB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 569/2016 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de proibir, em todo o estado, a prestação de serviços de entrega rápida de encomenda realizada por veículos sobre duas rodas (“motofrete”), quando cadastradas e executadas por intermédio de aplicativos de […]
Deputada petista quer obrigar escolas a ensinar “educação política”
A deputada Beth Sahão do Partido dos Trabalhadores propôs na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 449/2016, cuja finalidade consiste na criação de um programa de educação política destinado aos estudantes das escolas da rede estadual de ensino. Consta do projeto que o programa deverá abordar temas relacionados à […]
O histórico brasileiro de tentativas de instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
O artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal estabelece a possibilidade da União Federal instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (“IGF”), mediante a edição de uma lei complementar pelo Congresso Nacional. Trata-se de uma inovação da Constituição de 1988 – não existente nas outras constituições brasileiras – que absorveu a tendência de tributos semelhantes existentes […]
6 projetos para evitar a recriação da CPMF e dinamizar a economia brasileira
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acaba de reconhecer a possibilidade de promover a elevação e a instituição de tributos temporários para recompor o caixa do estado, cujo resultado negativo foi amplamente divulgado nos veículos de comunicação nos últimos tempos. A opção pelo nome de Meirelles para compor o governo do presidente em exercício, Michel […]
Deputado quer que governo inclua “conteúdo educativo” nas contracapas dos livros escolares
O deputado estadual Celso Nascimento (PSC-SP) propôs na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei (PL 401/2016) que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública […]
Projeto lei pretende intervir na liberdade médica de organizar o atendimento aos pacientes
O deputado estadual Gil Lancaster (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei (PL 365/2016) que dispõe sobre “a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde […]
Deputado quer obrigar estabelecimentos comerciais a divulgar os “males das carambolas”
O projeto de lei 362/2016, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo deputado estadual Gil Lancaster (DEM), pretende obrigar os estabelecimentos comerciais a apresentar cartazes informativos sobre os males causados pelas carambolas (averrhoa carambola) aos portadores de doenças renais. O autor cita no projeto de lei o artigo 9º do Código de Defesa […]
Banco Central autoriza a abertura de contas bancárias pela internet
Foi publicada no diário oficial da União a resolução nº 4.480/2016 do Banco Central do Brasil que dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósito por meio eletrônico. A resolução estabelece o conjunto de requisitos de observância obrigatória pelas instituições financeiras em operação no Brasil para a criação e extinção das contas pela […]
Projeto de lei pretende acabar com as propagandas de bebidas alcoólicas em São Paulo
O deputado estadual do PSDB, Celso Giglio, apresentou o projeto de lei nº 349/2016 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo visando estabelecer a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas e a criação de campanha permanente de orientação e esclarecimento contra o consumo das bebidas por jovens e adolescentes. Consta no projeto de lei […]
Deputado quer criar sistema estatal de classificação de restaurantes em São Paulo
O projeto de lei nº 278/2016, em trâmite perante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, prevê a criação do Sistema Paulista de Classificação de Restaurantes do Estado – “SPCR”. Segundo o projeto, de autoria do deputado estadual Cezinha de Madureira (DEM), será criado um sistema de classificação oficial de restaurantes para oferecer informações […]
Governo francês pretende flexibilizar legislação trabalhista e enfrenta resistência
Sindicatos e entidades estudantis se reuniram nessa semana para definir um conjunto de mobilizações que ocorrerão no dia 28 de abril em diversas localidades da França para questionar a proposta de reforma da legislação trabalhista apresentada pela Ministra do Trabalho, Myriam El Khomri. O principal ponto da controvérsia reside no conjunto de alterações que darão maior relevância às […]
ILISP entra com ação contra nomeação de Lula e disponibiliza modelo para você fazer o mesmo
Dada a nossa luta por um país mais livre e justo, os membros do Instituto Liberal de São Paulo – ILISP ingressaram hoje com ações populares contra a nomeação do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil. Além disso, disponibilizamos gratuitamente o modelo de ação popular para que você também possa fazer o mesmo – basta preencher […]
Lula, guerreiro, contra o povo brasileiro
Lula é um homem esperto. Apesar da notória falta de cultura, deve-se reconhecer que se trata de um indivíduo astuto; de um político extremamente habilidoso. O petista conseguiu, em um momento de absoluto abalo de sua imagem, estabelecer uma nova estratégia que orientará a conduta do ex-presidente e da militância do partido (e apoiadores) nos […]
Valor de impostos mencionado na nota fiscal é uma mentira: você paga muito mais
O artigo 150, parágrafo 5º, da Constituição Federal, insere como limitação ao poder de tributar o dever do estado de prestar esclarecimentos aos consumidores sobre os impostos incidentes sobre bens e serviços. Pouco mais de 20 anos após a promulgação da Constituição Federal, o poder legislativo produziu a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro […]
IPVA: um imposto defunto que deveria ser extinto
O artigo 155, inciso III, da Constituição Federal estabelece o poder dos Estados e do Distrito Federal para a instituição do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, conhecido por IPVA, aquele boleto gerado pelos governos estaduais que compromete o bem-estar e a saúde financeira das famílias no início de todos os anos. Poucos conhecem a origem deste tributo, […]